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Abismo Anhumas: Justiça dá prazo de 120 dias para privatizar caverna submersa em Bonito

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A Justiça Federal deu o prazo de 120 dias para a União fazer licitação de exploração do ponto turístico Abismo Anhumas, em Bonito. A caverna subterrânea, de propriedade da governo desde 2001, é explorada por Almira Dias Soares. 

A empresária disse ao G1 que não tem nada a declarar até o final da sentença e posicionamento jurídico de todas as partes.

A ação

A decisão tem como base Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) de março de 2021. Para o MPF, a exploração turística, que é de responsabilidade da Superintendência de Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS), é feita de forma ilegal. 

A SPU-MS informou que ainda não foi notificada e que a responsável pela exploração turística do Abismo Anhumas está regularizada. O G1 tentou entrar em contato com a empresa que explora o ponto, mas não obteve retorno. 

A Justiça concordou com o posicionamento do MPF e, na decisão liminar, destacou que a SPU-MS está violando a legislação ao realizar a cessão direta do Abismo Anhumas a particular. Então, foi determinada a suspensão de procedimento, para ceder o imóvel de forma direta à pessoa que hoje explora economicamente o local. 

A decisão definiu um prazo de 120 dias para a finalização do procedimento licitatório. Nesse período, a exploração turística da área ainda permanece a atual empresa. 

Entenda

O MPF já havia expedido recomendação à SPU-MS. Segundo o Ministério Público, o “particular tem utilizado o bem público, de forma ilegal, com enriquecimento ilícito às custas do patrimônio de todos, com a conivência da SPU-MS, que pretende perpetuar a ilicitude”. 

Além disso, a contrapartida proposta pela SPU-MS para a cessão do Abismo Anhumas com a empresa que faz a exploração turística é muito baixa: apenas 2% da renda bruta auferida com a venda de entradas para visitação à caverna natural. O ingresso hoje custa entre R$ 899 e R$ 1690 por pessoa, a depender do tipo de visitação.

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