Início Política Cinco vereadores votam contra projeto que beneficiaria pequenos produtores de Jardim

Cinco vereadores votam contra projeto que beneficiaria pequenos produtores de Jardim

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Cinco vereadores de Jardim votaram contra o PL (Projeto de Lei) Nº 013/2021, enviado pela prefeita Dra. Clediane Matzenbacher (PP), que beneficiaria pequenos produtores da cidade, com a possibilidade de comercializar produtos de origem animal em outras cidades que integram o Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rio Miranda E APA). Foram eles: Andréa Insfran (MDB), Beto Xuxa (PSDB), César Nogueira (PSDB), Prof. Hans Muller (PSD) e Jakeline Ayala (PSD). O PL foi apreciado em sessão ordinária nesta terça-feira (22).

O projeto encaminhado por Clediane à Casa de Leis previa a expansão comercial local por meio da instituição do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que emite o certificado de qualidade para produtores da agricultura familiar que atendam às exigências sanitárias vigentes em legislação específica e que também possuam qualidade e higiene em seu processo de produção. Assim, seria possível promover o envio dos produtos aos municípios da microrregião, ampliando o seu alcance.

De acordo com o secretário executivo do Cidema, Edmur Caccia Júnior, o SIM padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar, permitindo que os pequenos produtores recebam orientações necessárias para iniciarem a comercialização nas cidades vizinhas.

“O consorcio propôs um trabalho de sensibilização, por meio de uma consultoria do Sebrae, alinhamento de legislações, reuniões com veterinários, equipe jurídica e alguns vereadores do consórcio para esclarecimentos. Depois de alinhar a operação, o prefeito envia o PL para câmara votar”, explicou Caccia.

Outros quatro municípios já aprovaram o sistema: Bodoquena, Caracol, Miranda e Porto Murtinho. Com o projeto, o poder público economiza com a logística, mas não é impedido de realizar inspeções internas locais.

Em Jardim, os vereadores que votaram contra o SIM argumentaram que o selo causaria prejuízos por conta das taxas “simbólicas” recolhidas pelo consórcio. Vale lembrar que o SIM só é obrigatório para os empresários que têm interesse na exportação dos seus produtos. Agora, com a rejeição do PL, o produtor jardinense que quiser comercializar legalmente em Bodoquena, por exemplo, estará impedido, exceto se possuir o selo nacional do Ministério da Agricultura, o que a equipe do Cidema destaca ser ainda mais burocrático.

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