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Sancionada lei que reduz ICMS da conta de luz sobre bandeira de escassez hídrica em MS

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Enquanto durar a bandeira de escassez hídrica Mato Grosso do Sul terá uma redução no ICMS sobre a conta de energia elétrica. A lei com a redução foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do estado. 

A lei produz efeitos a partir de 1º de outubro e deve beneficiar, segundo cálculos do governo do estado mais de 1 milhão de unidades consumidoras. Cálculos da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) apontam que com a medida, o estado abre mão de uma receita de R$ 36 milhões por trimestre. 

De acordo com o governador, a proposta faz parte de um conjunto de ações do Estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia de Covid-19. 

“A lei isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós achamos que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirmou Reinaldo Azambuja. 

A redução sobre a bandeira vermelha, também sancionada pelo governador, continua em vigor. “Nós reduzimos 2 pontos percentuais que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha e agora mais 1 ponto percentual que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou o governador. 

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