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Arrendatário de Jardim é multado em R$ 129 mil por desmatar reserva no Assentamento Recanto do Rio Miranda

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Desde o dia 1 de setembro, a Polícia Militar Ambiental de Jardim trabalha para identificar os responsáveis por crimes ambientais que destruíram duas áreas protegidas de reserva legal coletiva do Assentamento Recanto do Rio Miranda. De acordo com a corporação, 21 assentados arrendaram as terras, que tinham sido separadas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) para atender a legislação ambiental, como área de reserva legal para todo o assentamento rural.

A partir do consórcio criminoso, um arrendatário, de 34 anos, residente em Jardim, realizou o desmatamento de 129 hectares de vegetação nativa protegida das duas reservas. O homem iria realizar o plantio de lavoura, se a polícia não tivesse identificado o crime.

“No consórcio, ficou estabelecido que toda a madeira produto do desmatamento seria divida entre os 21 assentados que se juntaram na ação criminosa, que foram todos identificados pelos policiais durante esses 10 dias. De fato, eles realizaram o aproveitamento somente da madeira mais valiosa, no caso aroeira. Os policiais militares ambientais apreenderam e recolheram para o pátio do quartel 655 toras de aroeira que estavam nos lotes dos criminosos”, contou a PMA em nota.

No sábado (11), o arrendatário foi autuado em R$ 129 mil pelo desmatamento ilegal e os 21 assentados sócios nos crimes também foram autuados administrativamente em R$ 187,5 mil, por exploração e armazenamento irregular de madeira.

Todos responderão por crimes ambientais de destruir área protegida de Reserva Legal, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e por exploração e armazenamento ilegal de madeira, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. Ainda poderão responder pelo crime de associação criminosa previsto pelo Código Penal, com pena de um a três anos de reclusão. Além disso, todos terão que reparar os danos ambientais das áreas, em uma ação civil pública.

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