Início Cotidiano Clediane revoga decreto e libera venda de bebidas alcoólicas em Jardim

Clediane revoga decreto e libera venda de bebidas alcoólicas em Jardim

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A prefeita Dra Clediane Matzenbacher (DEM) revogou o decreto 108/2021 que proibia a venda e consumo de bebidas alcoólicas em Jardim. A Lei Seca, que iria vigorar até a segunda-feira (14), perde o valor nesta sexta-feira (11) e no sábado (12). Assim, está liberada a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos dois dias.

No domingo (13), entra em vigor o decreto estadual que impõe medidas restritivas em Jardim e outros 42 municípios de Mato Grosso do Sul que se enquadram na bandeira cinza do Programa Prosseguir. A lista de restrições valeria a partir de amanhã, mas após pedido da Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) o Estado adiou em 48h as limitações previstas.

“Hoje e sábado está liberada a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, respeitando o atual toque de recolher, das 21h às 5h. No domingo, Jardim já passa a atender a determinação estadual, permitindo a comercialização de bebidas apenas na modalidade delivery, bem como restringindo a abertura de comércios não essenciais”, esclareceu Clediane.

Portanto, a partir de domingo (13), até o dia 24 de junho, Jardim e os outros 42 municípios enquadrados na mais rígida bandeira do Prosseguir terão de retomar o toque de recolher a partir de 20 horas. A venda de bebidas alcoólicas nestas regiões está permitida apenas no sistema delivery e a lista de serviços essenciais que estão liberados para funcionar inclui 51 atividades, dentre supermercados, bancos, lotéricas e até igrejas e academias.

Veja o que está liberado a partir de domingo:

1. Serviços públicos prestados no âmbito dos órgãos, autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual,
exclusivamente de forma remota ou a distância, podendo ser exercidos presencialmente os de: saúde; segurança
pública; defesa civil; assistência social nas residências inclusivas e na casa abrigo; infraestrutura; controle de
serviços públicos delegados; compras e contratações de bens e serviços; fiscalizações tributária, sanitária,
agropecuária, ambiental e metrológica e outros serviços indispensáveis mediante determinação do dirigente
máximo do órgão ou da entidade;
2. Serviços públicos prestados pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais, Poder Judiciário (incluída
a Justiça Eleitoral) e Poder Legislativo Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do
Estado e, ainda, por esses Poderes e Instituições integrantes da União localizados no território de Mato Grosso do
Sul, cujo o funcionamento observará os normativos próprios;
3. Assistência à saúde no geral: Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,
psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou à distância, com atendimento presencial somente em casos de
urgência, emergência ou de pessoas que necessitem de acompanhamento especial e contínuo;
4. Assistência Social a vulneráveis e a pessoas que necessitem de cuidados especiais, tais como portadores de
deficiência, idosos e incapazes;
5. Serviços de segurança;
6. Transporte e entrega de cargas de qualquer natureza;
7. Transporte coletivo de passageiros, incluído o intermunicipal;
8. Transporte de passageiros por táxi ou serviços de aplicativo;
9. Coleta de lixo;
10. Telecomunicações e internet;
11. Abastecimento de água;
12. Esgoto e resíduos;
13. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
14. Produção, transporte e distribuição de gás natural;
15. Iluminação pública;
16. Serviços funerários;
17. Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
18. Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
19. Serviços bancários e lotéricos;
20. Tecnologia da informação, call center e data center;
21. Transporte de numerários;
22. Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
23. Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos de lavouras temporárias e
permanentes;
24. Serviços mecânicos;
25. Comércio de peças para máquinas e veículos, exclusivamente sob a modalidade delivery;
26. Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
27. Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos;
28. Centrais de abastecimentos de alimentos;
29. Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
30. Serviços de delivery relacionados a quaisquer atividades, serviços e empreendimentos mesmo não
classificados como essenciais;
31. Drive thru para alimentos e medicamentos;
32. Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
Diário Oficial Eletrônico n. 10.532 10 de junho de 2021 Página 8
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br
33. Frigoríficos, curtumes e produção de artefatos de couro;
34. Extração mineral;
35. Comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas não
alcoólicas;
36. Indústria de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas;
37. Indústrias: têxtil e de confecção; de produtos à base de petróleo, inclusive a distribuição; produção de papel
e celulose; do segmento de plástico e embalagens; de produção de cimento, cerâmica e artefatos de concreto,
metalúrgica e química;
38. Serrarias e marcenarias;
39. Atividades em escritórios nas áreas administrativa, contábil, jurídica, imobiliária, entre outras, sem
atendimento presencial ao público;
40. Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
41. Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
42. Serviços cartoriais;
43. Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
44. Educação dos níveis infantil, fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós-graduação em
formato presencial;
45. Serviços postais;
46. Serviços de hotelaria e de hospedagem em geral;
47. Parques Estaduais;
48. Atividades religiosas, vedada a aglomeração e desde que realizadas mediante a adoção das medidas de
biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 5.502, de 7 de
maio de 2020;
49. Restaurantes localizados em rodovias;
50. Exercício físico ao ar livre; e
51. Atividades e serviços destinados à pratica de atividade física e exercício físico, desde que observados os
protocolos de biossegurança do setor, nos termos da Lei Estadual nº 5.653, de 3 de maio de 2021.

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