Início Política Ex-secretárias da gestão Erney são multadas por irregularidades em Fundo de Saúde

Ex-secretárias da gestão Erney são multadas por irregularidades em Fundo de Saúde

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Auditoria no Fundo Municipal de Saúde de Jardim, referente ao exercício de 2015, culminou na aplicação de multas a duas ex-secretárias municipais na gestão do ex-prefeito Erney Barbosa (PSD). A penalidade partiu do Tribunal Pleno do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por unanimidade.

A auditoria identificou irregularidades reunidas em 6 grupos. Em relação ao Conselho Municipal de Saúde, constatou-se que não se deliberou o relatório anual de 2013 e dos dois primeiros quadrimestres de 2015. Além disso, embora houvesse comissão para acompanhar a execução orçamentária, não foram demonstrados os trabalhos. A então chefe da pasta da Saúde também não respondeu solicitações do colegiado, que ainda reprovou a programação anual de Saúde de 2016.

Na folha de pagamento, que em 2015 totalizou R$ 7.810.775,06, foram contabilizados como gastos com pessoal a quantia de R$ 6.803.517,60. Ou seja, havia uma diferença superior a R$ 1 milhão, sobre a qual não se apresentou defesa.

Também se constatou que Jardim vinha mantendo um número alto de contratos temporários por vários anos seguidos. Como o caderno processual não revelou variáveis, optou-se por analisar cada contrato individualmente no TCE-MS. A atual gestão foi orientada a respeitar a regra de concurso público para cargos e empregos e a respeitar as regras de excepcionalidade.

Quanto aos atos comprobatórios, não foram encontrados procedimentos administrativos para alguns contratos (o que também sofrerá análise pormenorizada) e legislação local regulamentando a prestação de serviços em Saúde em situações como plantão e urgência e emergência referenciada (vaga zero), incluindo valores e carga horária.

Outra questão foi a identificação de despesas sem empenho prévio. Foram identificados pelo menos 11 credores, em valores entre R$ 389 e R$ 7.362,35.

Já a Farmácia Municipal não tinha certidão de regularidade, alvarás de localização e sanitário vigentes, controle de estoques e medicamentos essenciais. Vacinas e outros medicamentos que demandavam refrigeração ficavam em outro local.

(Com Midiamax)

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