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Clediane sanciona lei que declara práticas esportivas e atividades físicas como essenciais à vida

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A prefeita de Jardim, Dra Clediane Matzenbacher (DEM), sancionou a Lei nº 2017/2021 que declara as práticas esportivas e atividades físicas como essenciais à manutenção das condições de vida, saúde e bem-estar da população jardinense.

De acordo com o artigo 3º da Lei, “as normas se estendem às academias de ginásticas, musculação, artes maciais e outros estabelecimentos voltados ao exercício da educação física. As atividades de caminhadas ao ar livre e ciclismo, da mesma forma, integram as essenciais”.

A Lei entra em vigor 15 dias após a data de sua publicação (5 de maio), com sua regulamentação por meio de Decreto Executivo Municipal. O decreto estabelecerá normas futuras para assegurar medidas de biossegurança para liberação das práticas esportivas.

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