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Prefeitura proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Jardim

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A Prefeitura de Jardim publicou decreto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da cidade, até o dia 13 de maio. Conforme esclarecido, a medida visa frear o avanço da Covid-19 e já passa a valer a partir desta terça-feira (04).

“Considerando a declaração de estado de calamidade pública em razão da grave crise decorrente da pandemia da COVID – 19 […]; Considerando os orientações da Secretaria de Estado de Saúde […]; Considerando a  deliberação emitida pelo Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção a COVID-19 […], fica vedada a consumação de bebidas alcoólicas em lugares públicos neste município até a data de 13 de maio de 2021”, diz o decreto assinado pela prefeita Dra Clediane Matzenbacher (DEM).

Segundo o documento, as empresas que não cumprirem o determinado poderão ter multa de R$ 1 mil a R$ 500 mil aplicada, além da cassação do Alvará de Funcionamento.

Ainda de acordo com o decreto, pessoas que descumprirem a determinação serão advertidas e poderão ser multadas em até R$ 10 mil. 

“Solicitamos a colaboração do comércio local e informamos não se tratar de uma vontade pessoal desta gestão municipal, mas de uma decisão como medida para o combate à COVID-19, que vem ceifando vidas de Jardinenses”, informou o órgão. 

A modalidade de delivery segue liberada para os seguimentos. 

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