Início Cotidiano Com decreto do Estado, medidas endurecem e fiscalização será feita pela PM

Com decreto do Estado, medidas endurecem e fiscalização será feita pela PM

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou decreto que endurece restrições por 10 dias em Mato Grosso do Sul. No documento, apenas 45 atividades estão permitidas no período de 26 de março a 04 de abril.  O comércio em geral está proibido, mas o de peças para máquinas e veículos, por exemplo, está permitido exclusivamente sob a modalidade delivery. A relação das atividades com funcionamento autorizado consta na publicação que pode ser conferida aqui. As medidas valem para Jardim e todos os outros municípios do Estado.

Está proibida a circulação de pessoas e veículos, realização de atividades e o funcionamento de serviços e empreendimentos de segunda à sexta-feira, das 20h às 5h; e aos sábados e domingos, das 16h às 5h.

Consta na determinação a proibição do consumo de alimentos e bebidas em mercados, supermercados e comércio em geral. O acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família nestes locais também está vedado, a partir das 20h, exceto nos casos em que for necessário o acompanhamento especial. Estão restritas, ainda, atividades, eventos, reuniões e festividades que possam acarretar em aglomeração de pessoas. Centros esportivos, balneários e salões não poderão funcionar. E até mesmo as atividades e serviços autorizados terão a limitação de atendimento ao público de 50% com distanciamento mínimo de 1,5 metro por pessoa.

“A fiscalização do cumprimento do decreto será realizada pelos órgãos do Estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar Estadual, do Corpo de Bombeiros Militar Estadual e da Polícia Civil, e pela Vigilância Sanitária Estadual, podendo contar com a cooperação das Guardas Municipais e das Vigilâncias Sanitárias Municipais”, diz um trecho da determinação.

De ‘mãos atadas’, a Prefeitura de Jardim corre o risco de sanções caso descumpra as ordens do governo estadual. Nas redes sociais, vereadores mobilizam manifestação pedindo para que a prefeita Dra Clediane Matzenbacher (DEM) afrouxe as medidas, mas tal atitude resultaria em improbidade administrativa, ou ações diretas de inconstitucionalidade.

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